O deputado federal André Janones (Avante-MG) firmou um acordo com a Procuradoria Geral da República (PGR) para devolver R$ 157,8 mil aos cofres públicos, após ser acusado de envolvimento em um esquema de “rachadinha” em seu gabinete em 2019. O valor total inclui:
- R$ 131,5 mil a serem restituídos à Câmara dos Deputados;
- R$ 26,3 mil em multa por danos ao patrimônio público (erário).
O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) estabelece que o pagamento será feito em duas etapas:
- R$ 80 mil em parcela única, a ser paga em até 30 dias após a homologação do acordo;
- R77,8mil∗∗divididosem∗∗12parcelasmensaisdeR77,8mil∗∗divididosem∗∗12parcelasmensaisdeR 6.484,48.
A PGR também determinou que Janones deve:
- Encerrar imediatamente qualquer prática ligada ao esquema investigado;
- Não cometer novos crimes ou contravenções durante a vigência do acordo.
Contexto do caso:
Em setembro, a Polícia Federal (PF) indiciou o deputado e seus assessores por crimes como corrupção passiva, peculato e associação criminosa. O relatório da PF, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), aponta Janones como “eixo central” do esquema, levantando críticas sobre a ética no uso de recursos públicos.
Impacto político:
O acordo marca um avanço nas investigações, mas reacende debates sobre a falta de fiscalização e a impunidade de políticos envolvidos em irregularidades. Acompanhe as atualizações para entender como esse caso pode influenciar o cenário político brasileiro.
